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Agravo de instrumento. Ação civil pública. Preliminar.

Perda de interesse de agir superveniente. Rejeitada.

Responsabilidade civil. Omissão. Festa nacional do pinhão.

Acidente em ringue de patinação no gelo.

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).

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Responsabilidade civil. Atraso em voo. Dano moral.

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